1. OBJECTO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO
As presentes Condições Gerais de Utilização e Contratação têm como objecto regular as condições entre a Santa Casa da Misericórdia de Moura., que utiliza a marca “Santa Casa da Misericórdia de Moura”, com sede na Av. dos Bombeiros Voluntários de Moura – 7860-107 Moura, registada na Conservatória do Registo Comercial de Moura sob o número único de matrícula e de pessoa colectiva 500875286, e o Utilizador e Cliente, relativamente à utilização dos conteúdos do site www.larsaofrancisco.pt e das transacções através dele efectuadas.
As presentes condições aplicam-se aos visitantes do site www.larsaofrancisco.pt, bem como a quaisquer transacções de natureza comercial.
A navegação no site, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Utilização e Contratação pelo Utilizador e pelo Cliente.
A Santa Casa da Misericórdia de Moura. reserva-se no direito de alterar estas Condições de Utilização e Contratação sem aviso prévio.
2. TITULARIDADE DO DOMÍNIO WWW.LARSAOFRANCISCO.PT
O domínio larsaofrancisco.pt encontra-se registado e é propriedade da Santa Casa da Misericórdia de Moura., com sede na Av. dos Bombeiros Voluntários de Moura – 7860-107 Moura, registada na Conservatória do Registo Comercial de Moura sob o número único de matrícula e de pessoa colectiva 500875286.
3. INFORMAÇÃO SOBRE CONTEÚDOS
O site www.larsaofrancisco.pt destina-se apenas para uso particular. A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos seus conteúdos sem autorização prévia escrita é proibida para outros fins.
A Santa Casa da Misericórdia de Moura. reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.
Sem autorização prévia da Santa Casa da Misericórdia de Moura é expressamente proibida a introdução de links do site www.larsaofrancisco.pt com fins comerciais.
A utilização do domínio larsaofrancisco.pt ou da marca “Santa Casa da Misericórdia de Moura” sem autorização prévia pode ser susceptível de recurso aos meios legais competentes.
No caso da informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.
As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. Recomendamos que consulte os detalhes do produto para informação acerca das respectivas características.
Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por email e formalização da venda. A Santa Casa da Misericórdia de Moura. não adopta o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990.
4. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
Todos os textos, comentários, imagens e ilustrações reproduzidos ou representados no site www.larsaofrancisco.pt são reservados nos termos do direito de autor bem como dos direitos de propriedade intelectual. Assim, e nos termos do Código da Propriedade Intelectual, só é autorizada a sua utilização para fins privados sob reserva de disposições contrárias ou mais restritivas constantes do referido código.
As denominações sociais, marcas e sinais distintivos reproduzidos no site www.larsaofrancisco.pt estão protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial.
A reprodução ou representação de todo ou parte de quaisquer sinais distintivos é estritamente proibida sem autorização escrita prévia do titular da marca.
5. RESPONSABILIDADES E CAPACIDADE PARA CONTRATAR
A Santa Casa da Misericórdia de Moura. não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores e Clientes.
6. OBRIGAÇÕES DOS CLIENTES E UTILIZADORES
O Cliente e o Utilizador devem cumprir as presentes condições gerais e respeitá-las. Comprometem-se nomeadamente a cumprir as seguintes obrigações:
a) É proibido introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
b) Guardar e não divulgar a sua senha de entrada no site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta na larsaofrancisco.pt;
c) Não utilizar identidades falsas;
O uso do site www.larsaofrancisco.pt encontra-se sujeito às condições de utilização pré- definidas pela Santa Casa da Misericórdia de Moura., na qualidade de sua única e exclusiva titular. Encontra-se assim expressamente vedado aos seus utilizadores transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do site. A Santa Casa da Misericórdia de Moura. reserva-se o direito a eliminar a conta do utilizador que concretize alguma destas situações.
7. PRIVACIDADE E PROTECÇÃO DE DADOS
No cumprimento da Lei n.º 67/98 de 26 de Outubro, sobre a Protecção de Dados Pessoais, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no site www.larsaofrancisco.pt é da responsabilidade da Santa Casa da Misericórdia de Moura., com sede na Av. dos Bombeiros Voluntários de Moura – 7860-107 Moura, registada na Conservatória do Registo Comercial de Moura sob o número único de matrícula e de pessoa colectiva 500875286.
Os dados recolhidos no site destinam-se a comunicação com os Clientes, processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, análise estatística, bem como a respectiva utilização para efeitos de marketing directo.
A Santa Casa da Misericórdia de Moura. garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes. Não obstante procedermos à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
Todos os Clientes têm o direito de acesso, rectificação, cancelamento e oposição dos seus dados. Caso deseje deixar de fazer parte da base de dados da Santa Casa da Misericórdia de Moura. poderá exercer este direito através dos seguintes meios:
Por email, através do endereço geral@larsaofrancisco.pt
Por carta enviada para Santa Casa da Misericórdia de Moura., Av. dos Bombeiros Voluntários de Moura – 7860-107 Moura.
O cliente autoriza expressamente a Santa Casa da Misericórdia de Moura. a enviar informação sobre produtos e serviços que possam ser do seu interesse utilizando os seus dados pessoais para efeitos de marketing directo através de qualquer canal de comunicação. A Santa Casa da Misericórdia de Moura. não comercializará nem partilhará a sua base de dados de clientes com terceiros.
8. INFORMAÇÃO SOBRE RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS DE CONSUMO
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo:
Centro Nacional de Informação e arbitragem de Conflitos de Consumo, Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Campus de Campolide, 1099-032 Lisboa, Telefone: 21 3847484 / 91 922 55 40.
Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt.
9. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Todas as compras efectuadas no site www.larsaofrancisco.pt estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Utilização e Contratação será submetido ao Tribunal português competente.
Caso o nosso cliente se encontre fora de Portugal Continental, informamos que qualquer processo judicial deve ser encaminhado para os Tribunais Portugueses.
As presentes Condições Gerais de Utilização e Contratação foram actualizadas no dia 31 de Janeiro de 2018.